Texto de Apresentação: Bruna Prudêncio Teixeira
A Intendência Geral de Polícia da Corte e do Estado do Brasil foi instituída em território brasileiro por Dom João, em 10 de maio de 1808 – dois meses após a chegada da Família Real no Brasil. A instituição funcionou nos mesmos moldes da Intendência Geral de Policia da Corte e do Reino criada em 1760, em Lisboa.
Seguindo a lógica do projeto ilustrado que concebia a “polícia” em um sentido bastante amplo, a Intendência Geral de Polícia da Corte e do Estado do Brasil detinha um extenso espectro de obrigações que englobavam funções administrativas, judiciais e policiais. No âmbito da administração da justiça os intendentes gerais de polícia eram responsáveis pelo encaminhamento de autos de processos criminais à Justiça da Corte; a jurisdição policial acerca dos Ministros Criminais e Civis; a observância das leis que englobam as polícias de todo reino e a supervisão das ações de Corregedores e Juízes do Crime, tendo como base as Ordenações do Reino.
Já na esfera policial, a Intendência Geral de Polícia deveria manter a ordem local, para isso seria responsável pela vigilância de delinquentes, libertinos, vadios, ociosos, os ou qualquer pessoa que pudesse causar desordem; supervisionaria o registro de moradores, inspecionando a locação de imóveis, mudanças de residências, entrada e permanência de estrangeiros e transito de viajantes e, além disso, exerceria trabalho de expedição de passaporte e fiscalizaria a entrada e saída de navios estrangeiros.
Para ocupar o cargo de primeiro Intendente Geral de Polícia, fora nomeado Paulo Fernandes Viana, brasileiro que acompanhou a família real na viagem para o Brasil.
Abaixo, segue a lista de documentos desse acervo que estão relacionados à Intendência Geral de Polícia:
Arquivo Nacional:
• Avisos Polícia (1824 - 31)
• Registos de Correspondência da Polícia com Diversas Autoridades (V. 1-4)
• Registros de Ordens e Officios Expedidos Pela Polícia aos Juízes de Bairro
• Ordens, Portarias e Officios II (1825-28)
Registro de Officios e Informações Expedidos as Secretárias de Estado (Polícia - Correspondência com Diversos Ministério)
• Devassas 1809 - 1817
• Devassas 1809 - 1815
Como Acessar:
Utilizando os computadores do LICH, acesse na rede interna (o link estará na área de trabalho) a pasta Acervos com Curadoria e em seguida Intendência Geral da Polícia.