Principal
.jpg)
Procuradoria Federal - Unifesp
Apresentação
A Procuradoria Federal junto à Universidade Federal de São Paulo (PF-UNIFESP) é um órgão integrante da Procuradoria-Geral Federal (PGF) que tem autonomia administrativa e financeira assegurada e está vinculada a Advocacia Geral da União.
Realiza atividades de consultoria e assessoramento jurídico em assuntos de natureza jurídica oriundos da Instituição, tais como, convênios, contratos e licitações, ensino, pesquisa, extensão, pessoal, patrimonial, disciplinares, normas e regimentos entre outros.
“Órgão de assessoria e apoio à Reitoria, com atribuições de orientar juridicamente a autarquia, indicando a interpretação da Constituição Federal, das leis, dos tratados e demais atos normativos a serem adotados, quando não houver entendimento aprovado pelo Presidente da República, pelo Advogado-Geral da União ou pelo Procurador-Geral Federal; Aprovar os pareceres, notas, informações e demais opiniões dos Procuradores Federais em exercício na Procuradoria Federal junto à Unifesp; assessorar a Reitoria e o Conselho Universitário em assuntos de natureza jurídica, elaborando pareceres e estudos ou propondo normas, medidas e diretrizes e seguir as demais competências descritas em seu regimento interno.” (Fonte: Regimento Interno UNIFESP)
Atua ainda como intermediária entre a Instituição e a Procuradoria Regional Federal da 3ª Região para encaminhamentos de solicitação e envio de subsídios aos órgãos de representação designados com essa finalidade para a defesa judicial e extrajudicial da Universidade.
A PF-UNIFESP está situada no edifício Reitoria UNIFESP, e é constituída por procuradores federais, servidores técnico-administrativos e terceirizados.