Apresentamos aqui Leis e decretos que possam te ajudar a entender os processos de inovação e sua regulamentação no Estado de São Paulo e no Brasil. Boa leitura!
Diretrizes da Unifesp
Veicula a Política Institucional de Propriedade Intelectual e Transferência de Tecnologia da Unifesp
Dispõe sobre a Política de Inovação da Unifesp
Dispõe sobre normas e procedimentos para a participação de docentes em atividades remuneradas
Regulamenta e institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências
Marco Legal e sua evolução
Chamada de Lei de Inovação, estabelece medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo
Regulamenta a Lei nº 10.973 do Marco Legal da inovação com vistas à capacitação tecnológica, ao alcance da autonomia tecnológica e ao desenvolvimento do sistema produtivo nacional e regional
Dispõe sobre estímulos ao desenvolvimento científico, à pesquisa, à capacitação científica e tecnológica e à inovação e altera a Lei nª 10.973
Institui a Política Nacional de Inovação e sua governança
Âmbito Regional
Estabelece o estímulo entre instituições no Estado de São Paulo
Regulamenta a Lei de Inovação Paulista
Direito Autoral
Os NITs e Agências de Inovação não efetuam atividades de gestão de direito autoral. O direito autoral é um direito automático e a solicitação de proteção é voluntária:
Caso você tenha interesse em registrar algo nessa linha, consulte as instruções da Fundação da Biblioteca Nacional
Regula direitos e obrigações relativos à Propriedade Industrial
Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências
Proteção da propriedade intelectual de programa de computador, sua comercialização no País, e dá outras providências (Lei do Software)
Registros Obrigatórios
Orienta sobre o registro obrigatório de produtos derivados da biodiversidade brasileiro
Cadastro de pesquisas e produtos derivados do Patrimônio Genético brasileiro e do Conhecimento Tradicional Associado