Legislação correlata

Ano 2020

• IN SFC nº 13, de 06 de maio de 2020

Aprova os requisitos mínimos a serem observados nos estatutos das Unidades de Auditoria Interna Governamental (UAIG) do Poder Executivo Federal. 

• IN SFC nº 10, de 28 de abril de 2020

Aprova a Sistemática de Quantificação e Registro dos Resultados e Benefícios da Atividade de Auditoria Interna Governamental do Poder Executivo Federal.

Ano 2019

• Portaria CGU nº 777, de 18 de fevereiro de 2019

Recomendação da utilização das metodologias Internal Audit Capability Model (IA-CM) e Quality Assessment (QA), do Instituto dos Auditores Internos (IIA). 

Ano 2018

• IN SFC nº 09, de 09 de outubro de 2018

Dispõe sobre o Plano Anual de Auditoria Interna - PAINT e sobre o Relatório Anual de Atividades da Auditoria Interna - RAINT das Unidades de Auditoria Interna Governamental do Poder Executivo Federal e dá outras providências. 

• Portaria CGU nº 1.089, de 25 de abril de 2018

Estabelece orientações para que os órgãos e as entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional adotem procedimentos para a estruturação, a execução e o monitoramento de seus programas de integridade e dá outras providências.

Ano 2017

• Portaria CGU nº 2.737, de 20 de dezembro de 2017

Disciplina o procedimento de consulta para nomeação, designação, exoneração ou dispensa do titular de unidade de auditoria interna ou auditor interno.

• IN CGU nº 08, de 06 de dezembro de 2017

Aprova o Manual de Orientações Técnicas da Atividade de Auditoria Interna Governamental do Poder Executivo Federal.

Estabelece os procedimentos para a prática profissional da atividade de auditoria interna governamental do Poder Executivo Federal.

• IN CGU nº 03, de 09 de junho de 2017

Aprova o Referencial Técnico da Atividade de Auditoria Interna Governamental do Poder Executivo Federal.