O presente Conselho estabelece as competências fundamentais da Universidade, destacando a importância da organização e da governança na promoção do desenvolvimento institucional. As normas e diretrizes gerais visam assegurar a conformidade e a eficiência das atividades acadêmicas, administrativas e de gestão. Entre as atribuições mais relevantes, está a aprovação de emendas ao Estatuto, que requer a presença de dois terços dos membros e a maioria absoluta dos votos, garantindo a representação e a democracia no processo decisório.
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