O propósito do presente trabalho é analisar se a proteção do direito à saúde do indivíduo que responde a processo judicial pode ser feita durante o próprio processo judicial, por intervenção direta dos profissionais do Direito que atuam nele. O direito à saúde é um dos Direitos Sociais protegidos pela Constituição Federal, conforme se nota em seu artigo sexto (art. 6º) e se equipara a direitos como educação, alimentação, trabalho, segurança, assistência aos desamparados, entre outros.