Observatório de Políticas Públicas de Saúde / SUS
Universidade Federal de São Paulo

Termos de Transferência de Material

Detalhes
Categoria: Institucional
O QUE É? 
 

A transferência de material é ato de encaminhar componentes ou amostras de pesquisas realizadas no âmbito da Unifesp para uma instituição estrangeira. A transferência pode ser classificada em dois tipos de atividades e procedimentos distintos:

ENVIO é o encaminhamento de amostra que contenha patrimônio genético para a prestação de serviços no exterior como parte de pesquisa ou desenvolvimento tecnológico na qual a responsabilidade sobre a amostra permanece com o remetente (Lei 13.123/2015, Art. 2º).

REMESSA é a transferência de amostra de patrimônio genético para instituição localizada fora do País com a finalidade de acesso, na qual a responsabilidade sobre a amostra é transferida para a destinatária (Lei 13.123/2015, Art. 2º).

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS
 
1. Abertura do processo:

Abra um novo processo no SEI entitulado "PROPGPQ:: TRANSFERÊNCIA DE MATERIAIS AO EXTERIOR" e anexe:

  • O formulário “PROPGPQ - FORMULÁRIO DE TRANSFERÊNCIA DE MATERIAIS” preenchido com dados do material e o tipo de transferência. Neste formulário o pesquisador precisará identificar se o material compreende amostra do patrimônio genético nacional e se a transferência consiste em envio ou remessa de material.
  • O projeto aprovado pelo CEP/CONEP/CEUA/CIBIO ou declaração de dispensa, quando for o caso.

Atenção: em caso dúvidas sobre envio ou remessa, e se o material consiste em patrimônio genético brasileiro, ou com o cadastro do SisGen, acesse as informações da página da ProPGPq ou escreva para o GT de Biodiversidade (Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.).  

 

2. Fluxos distintos:

ENVIO:
  • Caso seu material tenha sido identificado como parte do patrimônio genético nacional, realize o cadastro de acesso do projeto no SisGen. Apenas servidores podem cadastrar projetos no Sisgen vinculados à UNIFESP.
  • Baixe o Instrumento de Envio, edite o documento com as informações necessárias.
  • Colha as assinaturas e realize cadastro de envio de amostra no Sisgen.
  • No processo SEI, anexe o Instrumento de Envio no processo SEI e envie para a Coordenadoria de Importação da Unifesp.
  • Entre em contato com o Dep. de Importação e Compras para efetivar o envio.
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 REMESSA:
  • Caso seu material tenha sido identificado como parte do patrimônio genético nacional, realize o cadastro de acesso do projeto no SisGen. Apenas servidores podem cadastrar projetos no Sisgen vinculados à UNIFESP.
  • Será necessária a celebração de um Termo de Transferência de Material (TTM) e uma Guia de Remessa.
  • Consulte na lista abaixo se já existe um TTM vigente com a instituição de destino. Caso exista, baixe o TTM, anexe no processo SEI e siga para o item 4. Caso não exista, siga o item 3 e 4 a seguir.

 3. Novo Termo de Transferência de Material para as REMESSAS: 

    

MODELO UNIFESP:

  • Se for possível seguir o modelo pré-aprovado da Unifesp, baixe a minuta de Termo de Transferência de Material (TTM) da Unifesp 
  • Edite o TTM com as informações necessárias (campos destacados em vermelho), excluindo as opções que não se aplicam (campos destacados em amarelo), e deixando apenas uma opção de destinatário (se pessoa jurídica ou natural). Não deixe de inserir as informações do representante legal da instituição e do destinatário.
  • No processo SEI, anexe a minuta editada do TTM e envie para a SRI.
  • Aguarde o ofício de apoio da SRI, e depois encaminhe o TTM para a instituição estrangeira, para que seja consultado e aprovado.
  • Se a parte estrangeira aprovar o TTM, ela já deve assiná-la. Anexe a minuta assinada  no processo SEI e envie à SRI. Aguarde o recebimento do TTM assinado pela Unifesp e siga para o item 4 (Guia de Remessa).
  

MODELO DA INSTITUIÇÃO ESTRANGEIRA:

  • Se a instituição estrangeira enviou uma proposta de minuta de TTM, faça uma tradução completa da minuta TTM proposta.
  • No processo SEI, anexe o Termo de Transferência de Material estrangeiro e envie o processo para a SRI (Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.). A análise do TTM será feita pela SRI junto da Pró-Reitoria de Pós-Graduação, o GT da Biodiversidade e a Procuradoria, quando couber.
  • Se a minuta estrangeira for aprovada na Unifesp, um ofício de apoio da SRI será incluído no processo SEI e o termo será primeiro assinado pela Unifesp.
  • A SRI entrará em contato para que colete a assinatura da instituição estrangeira, em via física ou eletrônica do TTM.
  • Assim que assinada pela instituição estrangeira, envie o TTM para a SRI incluir no processo SEI e siga para o item 4 (Guia de Remessa).
 
4. Guia para as REMESSAS:
 
  • Nos casos de Remessa de Materiais, baixe a minuta de Guia de Remessa e edite o documento com as informações necessárias. Colha as assinaturas e salve em pdf.
  • Realize o cadastro da remessa no Sisgen. No momento do cadastro será necessário anexar o TTM/MTA e guia de remessa.
  • No processo SEI, anexe a Guia de Remessa e uma cópia do cadastro de remessa no Sisgen. Envie o processo para a Coordenadoria de Importação da Unifesp.
  • Entre em contato com o Dep. de Importação e Compras para efetivar a remessa. Para realizar a remessa será necessário: 1. Projeto aprovado pelo CEP; 2. Comprovante do cadastro de remessa no Sisgen; 3. Cópia do TTM firmado entre remetente e destinatário; 4. Guia de remessa.
  • Atenção: em caso de dúvida no cadastro SisGen, escreva para o Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Instituições com TERMOS DE TRANSFERÊNCIAS DE MATERIAL vigentes: 

American Type Culture Collection     Basel University Hospital     Coriell Institute for Medical Research     Hycult Biotechnology B.V.     National Institute of Allergy and Infectious Diseases     Organização Pan-Americana de Saúde - OPAS/OMS     University of Oxford     University of Queensland     Westfälische Wilhelms-Universität Münster
National Institute on Deafness and Other Communication Disorders, NIH     University of Geneve