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Procedimentos Correcionais: instrumentos utilizados para apurar irregularidades administrativas.
Processos Correcionais: exercer determinadas atividades administrativas de dar efeito ao que está previsto em lei.
Unidade Setorial: novo conceito de Unidade Setorial, bem como os requisitos para o cargo de Corregedor no âmbito do Poder Executivo Federal estão dispostos no Decreto Nº 10.768/2021, que redimensionou o SISCOR (Sistema de Correição do Poder Executivo Federal).
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SISCOR - Sistema de Correição do Poder Executivo Federal
O Decreto Nº 10.768/2021, discorre sobre o Sistema de Corregedoria do Poder Executivo Federal, redimensionando o SISCOR, e apresentando novo conceito de Unidade Setorial, bem como os requisitos para o cargo de Corregedor no âmbito do Poder Executivo Federal.
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Resolução nº 183/2020/Conselho Universitário - Dispõe sobre o texto final do Estatuto da Universidade Federal de São Paulo
Resolução nº 198/2021/Conselho Universitário - Dispõe sobre o texto final do Regimento Geral da Universidade Federal de São Paulo
Instrução Normativa Reitoria nº 1/2023 - Institui o fluxo de recebimento e tratamento de denúncias na Unifesp
Resolução 162/2018/CONSU - Dispõe sobre a mediação de conflitos na Universidade e cria as Câmaras de Conciliação e Mediação de Conflitos e a de Juízo de Admissibilidade da Unifesp
Portaria CJA nº 5183/2023 - Composição dos Membros
Portaria nº 397/2024- Designação de comissão para estruturação de regimento interno da CPP e CJA
Portaria CEPública nº 1053/2021
Resolução nº 216/2021/CONSELHO UNIVERSITÁRIO - Dispõe sobre o regimento interno da Câmara de Mediação da Unifesp (CAMU)
PORTARIA REITORIA N. 1427/2021 - Institui o Comitê Gestor da LGDP na Unifesp
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Portaria Normativa CGU nº 27/2022 - Consolidada
Portaria Normativa nº 123/2024
Guia Lilás CGUNOTA TÉCNICA Nº 1641/2023/CGSSIS/DICOR/CRG