Acesso aberto

O QUE É ACESSO ABERTO?

O acesso aberto (AA) é uma iniciativa internacional que promove o acesso on-line gratuito e irrestrito a resultados de pesquisa, como artigos de periódicos e livros. O conteúdo AA é aberto a todos, sem taxas de acesso.

Para garantir acesso às publicações científicas, existem caminhos ou vias de acesso, mas os principais são: 

• Golden road (via dourada): a via dourada faz com que a versão final de um artigo seja permanentemente acessível a todos e sem restrições, imediatamente após a publicação (sob uma licença CC). Os direitos autorais do artigo são mantidos pelos autores e a maioria das barreiras de acesso são removidas. A grande maioria dos editores cobra uma taxa de processamento de artigos (APC) para facilitar a publicação em acesso aberto.
  
  
• Green road (via verde): a via verde, também conhecido como autoarquivamento, é a prática de colocar uma versão do manuscrito de um autor em um repositório, tornando-o acessível a todos sem restrições. A versão que pode ser depositada em um repositório depende do financiador ou da editora após um período de embargo. Ao contrário da via dourada, os direitos autorais desses artigos geralmente permanecem com a editora do periódico, ou com a sociedade que o edita, e existem restrições quanto à forma como o trabalho pode ser reutilizado.

O QUE É IMPORTANTE SABER SOBRE OS PERIÓDICOS?

Como o acesso aberto veio para ficar, é importante que você saiba que editores de revistas científicas estão se adaptando a esta nova modalidade. A modalidade AA (Acesso Aberto) permite promover maior diversidade, equidade e inclusão entre autores e usuários finais.

Atualmente, as revistas de Acesso Aberto (Open Access - OA) são classificadas em três categorias: Pure Open Access, Hybrid Journals, Transformative Journals (TJs).

Pure Open Access: são revistas que publicam todo o seu conteúdo pela internet, de forma gratuita para qualquer usuário final. Todos os custos editoriais e de publicação são cobertos por taxas de processamento de artigos (conhecidas como APCs), pagas pelos autores ou por agências de fomento à pesquisa. Exemplos: SciELO, PLOS One, Biomed Central, Frontiers entre outras.

Hybrid Journals: são periódicos tradicionais baseados em assinatura que oferecem a opção de publicar artigos de pesquisa originais como AA, ou seja, o acesso ao conteúdo depende da assinatura. Esses periódicos se esforçam para reter sua base de assinantes (e receitas) ao mesmo tempo em que fornecem  artigos de acesso aberto. Exemplo: Elsevier, Wiley, SpringerLink entre outras.

Transformative Journals (TJs): são revistas híbridas (hybrid journals) que estão comprometidos com o objetivo de fazer a transição para a pesquisa totalmente aberta, aumentando gradualmente seu conteúdo de acesso aberto de acordo com as metas de crescimento de acesso aberto estabelecidas pela coAlition S.

As revistas TJs se comprometem a:

• Acesso aberto opcional:  Você terá a opção de publicar seus artigos de pesquisa primários e originais OA.
• Direitos autorais:  Os direitos autorais permanecem com você: artigos de acesso aberto em Transformative Journals são publicados sob a licença liberal Creative Commons Attribution 4.0 internacional (CC BY). Você é livre para compartilhar e redistribuir o material em qualquer meio ou formato. 
• Conformidade: Ao optar pelo OA imediato em um TJ, você atenderá aos requisitos de qualquer financiador/instituição de pesquisa, incluindo os financiadores do Plano S.
• Transparência de preços da APC: os TJs se comprometem a fornecer maior transparência nos serviços cobertos pela APC.  
• Métricas abertas e relatórios:  Você será atualizado regularmente com métricas sobre o volume, uso, citações e atenção online do seu artigo AA.

Exemplos de Transformative Journal - Cambridge

AUTO-ARQUIVAMENTO DE MANUSCRITOS E ARTIGOS

Todas as dissertações e teses depositadas no Repositório Institucional UNIFESP (https://repositorio.unifesp.br/) pelo(a) próprio(a) autor(a) são auto-arquivadas. O auto arquivamento é uma estratégia que permite a disponibilidade dos trabalhos acadêmicos em acesso aberto.

Com isto, é importante que você saiba quais as regras para inclusão de um manuscrito (aquele material que ainda não foi encaminhado para uma revista) ou um artigo (aquele que já foi aceito pela revista) no repositório.

Para evitar problemas com os direitos autorais, é importante ressaltar que muitos editores têm regulamentos de direitos de propriedade intelectual que especificam quais versões de um artigo de revista podem ser depositadas no Repositório Institucional UNIFESP ou em qualquer outro repositório.

QUAL VERSÃO VOCÊ DEVE PUBLICAR?

Alguns editores permitem o depósito da versão preprint (antes da publicação), outros da versão postprint (versão final do artigo conhecida também como manuscrito aceito/aprovado do autor - MAA), e alguns permitem o depósito do próprio artigo publicado.

VERSÃO DOS ARTIGOS

O Repositório Institucional UNIFESP recomenda que, sempre que os acordos editoriais permitirem, deposite a versão pública do artigo ou a versão postprint.

EMBARGO

• Para inclusão de um artigo no Repositório, os editores especificam o tempo de EMBARGO. O embargo é um período de tempo definido pelo editor, calculado a partir da data de publicação da publicação original.

 Algumas editoras só permitem a publicação de artigos em repositórios após o EMBARGO a partir da data da primeira publicação. O embargo geralmente varia entre 6 a 36 meses. No entanto, você pode enviar seu artigo a qualquer momento para o Repositório Institucional UNIFESP. Ao fazer o upload do arquivo, indique a data de término do embargo - seu arquivo será disponibilizado automaticamente para usuários externos neste dia, enquanto apenas os metadados ficarão visíveis imediatamente.

ONDE CONSULTAR OS DIREITOS AUTORAIS E POLÍTICAS DE AUTO-ARQUIVAMENTO DO(S) EDITOR(ES)?

Existem ferramentas úteis que você pode acessar para verificar as permissões oferecidas pelos periódicos ou editores específicos. Entre elas, está a Sherpa RoMEO. A Sherpa RoMEO oferece informações referentes a políticas de autoarquivamento e direitos autorais de editores científicos de todo o mundo. A consulta é simples: basta digitar o nome da revista ou procurar pelo ISBN. Romeo é um acrônimo para Rights Metadata for Open Archiving.

EXEMPLO:

Você publicou na revista European Journal Pediatrics. Ao acessar a Sherpa RoMEO, a seguinte tela vai aparecer:

_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________

Clicando no sinal de mais(+), é possível obter o detalhamento de cada tipo de versão: 

Cada versão de um artigo contém um ou mais caminhos (pathway) pelos quais ele pode ser acessado publicamente. Isto depende de fatores como financiamento da pesquisa ou requisitos do editor sobre a disponibilidade.

Neste exemplo, você encontra as seguintes informações:

• Published Version (versão pública ou versão final do editor): a versão pública (published version) pode ser depositada no Repositório.
• Accept Version (Pathway a): permite o depósito imediato na página pessoal do autor.
• Accept Version (Pathway b): permite o depósito do postprint após 12 meses de embargo no repositório institucional.

Submitted Version (versão preprint): permite o depósito da versão preprint em repositórios de preprint (bioRxiv, medRxiv, arXiv.org entre outros) e páginas pessoais do autor.  

Na ausência de um contrato de publicação, deve-se aplicar os termos e condições gerais do editor.

CONSIDERAÇÕES

• Caso você tenha concordado com termos divergentes com o editor, verifique seu contrato de direitos autorais e siga os respectivos termos.
• Para obter permissão para usar uma versão diferente, ou algo semelhante, entre em contato com o editor. A maioria dos editores lida com as permissões com a ajuda do serviço do RightsLink Copyright Clearance Center.  
• Se o seu artigo foi publicado em um editor de acesso aberto sob uma Licença Creative Commons CC-BY, você concorda que qualquer pessoa pode reutilizar seu artigo no todo ou em parte para qualquer finalidade, gratuitamente, mesmo para fins comerciais. Assim, você pode fazer a inclusão do artigo (public version) no Repositório Institucional UNIFESP. Exemplos de editores de acesso aberto: SciELO, Biomed Central, PLOS One, Frontiers, MDPI, BMJ Open, Sage Open, entre outras.

POSSO INCLUIR MEU ARTIGO NO SITES ACADEMIA.EDU, MENDELEY OU RESEARCH GATE?

Apesar do nome de domínio .edu, Academia.edu é, como ResearchGate e Mendeley, sites privados e, portanto, um negócio. Esses sites são uma combinação de agregador de conteúdo e site de rede social para pesquisadores acadêmicos. O Google Acadêmico os indexa e eles têm alertas que podem ser úteis para que seu artigo seja lido por mais estudiosos. Contudo:

• Como não são sites pessoais nem repositórios verdadeiros, e geralmente hospedam conteúdo que não foi arquivado por autores que tiveram permissão para auto-arquivamento, esses sites estão sujeitos a avisos de remoção e ações judiciais.
• Esses sites são conhecidos por agregar e vender suas informações para seus próprios interesses. 
• Às vezes, são disponibilizadas associações "premium" que cobram de você.
• Se os seus interesses comerciais não continuarem rentáveis, os seus artigos podem desaparecer. 
• Se eles perderem os processos de direitos autorais, seus artigos podem desaparecer.

Eles são populares, e se você tiver o direito de colocar seu artigo lá, você pode decidir que a exposição adicional e as oportunidades de rede social com colegas em seu campo valem a pena. Mas você também deve depositar seu artigo em um repositório disciplinar ou institucional apropriado.

Para baixar a tabela abaixo no formato xls (Excel), clique aqui.

POLÍTICAS DE AUTOARQUIVAMENTO DOS EDITORES

DIREITOS AUTORAIS

O Repositório Institucional UNIFESP tem como responsabilidade: Identificação da produção em si e a identificação dos direitos autorais associados.

 Os trabalhos depositados no Repositório Institucional UNIFESP concedem os direitos autorais e/ou conexos de seus Autores/Criadores originais ou dos editores para os quais esses direitos foram transferidos.

A inclusão de qualquer material no Repositório Institucional UNIFESP não altera o status de direitos autorais de nenhum documento.

 O QUE É DIREITO AUTORAL?

O Direito Autoral constitui-se de normas estabelecidas pela legislação que protegem as relações entre o criador e a utilização de suas criações, sejam elas criações artísticas, literárias ou científicas, como por exemplo textos, livros, pinturas, músicas, ilustrações, fotografias etc. A lei que regulamenta o Direito Autoral é a 9.610/98 (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L9610.htm)

O principal elemento para a proteção autoral é a originalidade. Para uma obra ser protegida pelo direito autoral, ela tem que ser original

Os Direitos Autorais são classificados, para efeitos legais, em Direitos Patrimoniais e Direitos Morais:

Direitos Patrimoniais: permite ao autor da obra os direitos de extrair benefícios financeiros.

Direitos Morais: paternidade da obra, ou seja, garantia de garantir a AUTORIA da criação ao autor da obra intelectual, no caso de obras protegidas por direito de autor.

O autor possui ambos os direitos moral e patrimonial sobre uma obra.

POR QUE É IMPORTANTE SABER SOBRE ISSO?

O AUTOR TEM O DIREITO EXCLUSIVO de dispor de sua obra como quiser, ou seja, utilizar sua criação da maneira que desejar, bem como permitir que terceiros a utilizem, total ou parcialmente.

Os Direitos Patrimoniais podem ser transferidos ou cedidos a outras pessoas, às quais o autor concede direito de representação ou mesmo de utilização de suas criações.

Já os Direitos Morais são perpétuos, inalienáveis e irrenunciáveis, ou seja, não pode ser cedido, transferido ou renunciado. Os Direitos Morais garantem ao(s) autor(es) de assegurar a integridade da obra, opondo-se a quaisquer modificações ou à prática de atos que, de qualquer forma, possam prejudicá-la ou atingi-lo, como autor, em sua reputação ou honra, além da possibilidade de modificar a obra antes ou depois da publicação.

Qualquer uso de uma obra sem uma autorização prévia do responsável, é considerado uma violação à lei dos direitos autorais, passíveis de punição nas esferas cível e criminal.

QUAIS OBRAS SÃO PROTEGIDAS PELA LEI DE DIREITOS AUTORAIS?

De acordo com art. 7 da lei 9.610/98, são obras intelectuais protegidas as criações do espírito, expressas por qualquer meio ou fixadas em qualquer suporte, tangível ou intangível, conhecido ou que se invente no futuro, tais como:

1. os textos de obras literárias, artísticas ou científicas;
2. as conferências, alocuções, sermões e outras obras da mesma natureza;
3. as obras dramáticas e dramático-musicais;
4. as obras coreográficas e pantomímicas, cuja execução cênica se fixe por escrito ou por outra qualquer forma;
5. as composições musicais, tenham ou não letra;
6. as obras audiovisuais, sonorizadas ou não, inclusive as cinematográficas;
7. as obras fotográficas e as produzidas por qualquer processo análogo ao da fotografia;
8. as obras de desenho, pintura, gravura, escultura, litografia e arte cinética;
9. as ilustrações, cartas geográficas e outras obras da mesma natureza;
10. os projetos, esboços e obras plásticas concernentes à geografia, engenharia, topografia, arquitetura, paisagismo, cenografia e ciência;
11. as adaptações, traduções e outras transformações de obras originais, apresentadas como criação intelectual nova;
12. os programas de computador;
13. as coletâneas ou compilações, antologias, enciclopédias, dicionários, bases de dados e outras obras, que, por sua seleção, organização ou disposição de seu conteúdo, constituam uma criação intelectual.

COMO FUNCIONA TRANSFERÊNCIA DE DIREITOS AUTORAIS PARA OUTROS?

Há duas formas praticadas no tocante à transferência de direitos autorais são: cessão e licenciamento.

Cessão: o(s) autor(es) cede(m) o seu direito a um terceiro, como uma editora ou gravadora, abrindo mão de ser dono daquela obra, ou seja, permite  a transmissão total dos direitos patrimoniais de autor.

Licenciamento: é quando um titular permite que terceiros utilizem a sua obra a partir de determinado período de tempo. Para ficar claro, o conceito de licenciamento pode ser comparado a um “aluguel”.

As licenças de direitos autorais podem ser utilizadas para promover e encorajar o compartilhamento e o reuso de materiais educativos. No Brasil tais licenças são baseadas e reguladas pela Lei de Direito Autoral e pelo Código Civil.

Para que você mantenha seus direitos autorais preservados, todos os materiais contidos no Repositório Institucional UNIFESP estão sob a licença gratuita Creative Commons. Conhecidas como Licenças CC permitem que outros compartilhem o trabalho original em ambientes não comerciais, desde que o trabalho seja devidamente atribuído e a fonte seja creditada.

As Licenças Creative Commons são gratuitas e permitem ao(s) autor(es) disponibilizar em acesso aberto as suas publicações.  Além disso, elas são embasadas em quatro elementos: BY, SA, NC e ND

OBS: BY quer dizer DE, significa que a licença da imagem ou texto requer atribuição da autoria, tal como se diz que uma imagem ou texto é DE uma determinada pessoa.

Fonte: https://pt.wikipedia.org/wiki/Licen%C3%A7as_Creative_Commons 

Elas podem ser combinados para formar seis opções de licença diferentes: