O QUE É?
A transferência de material é ato de encaminhar componentes ou amostras de pesquisas realizadas no âmbito da Unifesp para uma instituição estrangeira. A transferência pode ser classificada em dois tipos de atividades e procedimentos distintos:
ENVIO é o encaminhamento de amostra que contenha patrimônio genético para a prestação de serviços no exterior como parte de pesquisa ou desenvolvimento tecnológico na qual a responsabilidade sobre a amostra permanece com o remetente (Lei 13.123/2015, Art. 2º).
REMESSA é a transferência de amostra de patrimônio genético para instituição localizada fora do País com a finalidade de acesso, na qual a responsabilidade sobre a amostra é transferida para a destinatária (Lei 13.123/2015, Art. 2º).
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS
A) Abertura do processo:
Abra um novo processo no SEI entitulado "PROPGPQ:: TRANSFERÊNCIA DE MATERIAIS AO EXTERIOR" e anexe:
1. O formulário “PROPGPQ - FORMULÁRIO DE TRANSFERÊNCIA DE MATERIAIS” preenchido com dados do material e o tipo de transferência. Neste formulário o pesquisador precisará identificar se o material compreende amostra do patrimônio genético nacional e se a transferência consiste em envio ou remessa de material.
2. O projeto aprovado pelo CEP/CONEP/CEUA/CIBIO ou declaração de dispensa, quando for o caso.
ATENÇÃO: em caso dúvidas sobre envio ou remessa, e se o material consiste em patrimônio genético brasileiro, ou com o cadastro do SisGen, acesse as informações da ProPGPq ou escreva para o GT de Biodiversidade (Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ).
B) Fluxos distintos:
ENVIO: Caso seu material tenha sido identificado como parte do patrimônio genético nacional, realize o cadastro de acesso do projeto no SisGen. Apenas servidores podem cadastrar projetos no Sisgen vinculados à UNIFESP.
1. Baixe o Instrumento de Envio, edite o documento com as informações necessárias.
2. Colha as assinaturas e anexe no processo SEI
3. Realize cadastro de envio de amostra no Sisgen, anexe no processo SEI, e envie o processo para o Dep. de Importação e Compras para efetivar o envio.
REMESSA: Caso seu material tenha sido identificado como parte do patrimônio genético nacional, realize o cadastro de acesso do projeto no SisGen. Apenas servidores podem cadastrar projetos no Sisgen vinculados à UNIFESP.
As Remessas exigem um Termo de Transferência de Material (TTM) e uma Guia de Remessa. Consulte na lista abaixo se já existe um TTM vigente com a instituição de destino. Caso exista, peça o documento para a SRI e siga para o item d. Caso não exista, siga o item c e d a seguir.
C) Novo Termo de Transferência de Material para as REMESSAS:
REMESSA modelo Unifesp:
1. Se for possível seguir o modelo pré-aprovado da Unifesp, baixe a minuta de Termo de Transferência de Material (TTM).
2. Edite o TTM com as informações necessárias (campos destacados em vermelho), excluindo as opções que não se aplicam (campos destacados em 3. amarelo), e deixando apenas uma opção de destinatário (se pessoa jurídica ou natural).
3. No processo SEI (item a), anexe a minuta editada do TTM e envie para a SRI.
4. Aguarde o ofício de apoio da SRI, e depois encaminhe o TTM para a instituição estrangeira, para que seja consultado e aprovado.
5. Se a parte estrangeira aprovar o TTM, ela já deve assiná-la. Anexe a minuta assinada no processo SEI e envie à SRI. Aguarde o recebimento do TTM assinado pela Unifesp e siga para o item d (Guia de Remessa).
REMESSA modelo da IE:
1. Se a instituição estrangeira enviou uma proposta de minuta de TTM, faça uma tradução completa da minuta TTM proposta.
2. No processo SEI (item a), anexe o Termo de Transferência de Material estrangeiro e envie o processo para a SRI (Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ). A análise do TTM será feita pela SRI junto da Pró-Reitoria de Pós-Graduação, o GT da Biodiversidade e a Procuradoria, quando couber.
3. Se a minuta estrangeira for aprovada na Unifesp, um ofício de apoio da SRI será incluído no processo SEI e o termo será primeiro assinado pela Unifesp.
4. A SRI entrará em contato para que colete a assinatura da instituição estrangeira, em via física ou eletrônica do TTM.
5. Assim que assinada pela instituição estrangeira, envie o TTM para a SRI incluir no processo SEI e siga para o item d (Guia de Remessa).
D) Guia para as REMESSAS:
Baixe a minuta de Guia de Remessa e edite o documento com as informações necessárias. Colha as assinaturas e salve em pdf.
1. Realize o cadastro da remessa no Sisgen. No momento do cadastro será necessário anexar o TTM/MTA e guia de remessa.
2. No processo SEI, anexe a Guia de Remessa e uma cópia do cadastro de remessa no Sisgen. Envie o processo para a Coordenadoria de Importação da Unifesp.
3. Entre em contato com o Dep. de Importação e Compras para efetivar a remessa. Para realizar a remessa será necessário: 1. Projeto aprovado pelo CEP; 2. Comprovante do cadastro de remessa no Sisgen; 3. Cópia do TTM firmado entre remetente e destinatário; 4. Guia de remessa.
ATENÇÃO: em caso de dúvida no cadastro SisGen, escreva para o GT de Biodiversidade.
INSTITUIÇÕES COM TTM VIGENTES:
- American Type Culture Collection
- Basel University Hospital
- Coriell Institute for Medical Research
- Hycult Biotechnology B.V.
- National Institute of Allergy and Infectious Diseases
- Organização Pan-Americana de Saúde - OPAS/OMS
- University of Oxford
- University of Queensland
- Westfälische Wilhelms-Universität Münster
- National Institute on Deafness and Other Communication Disorders, NIH
- University of Geneve