O QUE SÃO?
COMO SOLICITAR?
O docente que pretende solicitar a celebração de um Acordo Técnico-Científico deve primeiramente entrar em contato com a Secretaria de Relações Internacionais - SRI por meio do e-mail
Em seguida, o docente deve abrir processo no SEI, inserir o formulário SRI - APOIO DE ACORDO INTERNACIONAL , preenchê-lo, solicitar assinatura do Coordenador do projeto e Chefe do departamento e enviá-lo para aprovação da Congregação.
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS
Documentos entregues pelo docente à SRI:
Doc A - Plano de Trabalho
Doc AA - Plano de Aplicação de Recursos
Doc B - Minuta (PDF/word) do acordo em inglês - português
Doc C - Currículo Lattes ou comprovação de domínio do idioma traduzido
Documentos a serem solicitados à instituição estrangeira:
Doc 1 - Estatuto da instituição estrangeira e tradução do trecho que aponta a competência do reitor ou representante equivalente
Doc 2 - Nomeação do representante da instituição ou equivalente e tradução completa
Formulário a ser preenchido pelo docente após abertura do processo SEI:
SRI - APOIO DE ACORDO INTERNACIONAL
O formulário contém:
- Pedido de Celebração de Acordo (Finalidade: obter aprovação junto à respectiva congregação)
- Pedido de Celebração de Convênio (Finalidade: dar transparência ao governo)
- Declaração de Tradução (Finalidade: listar os documentos traduzidos e atestar a competência para tal)
Documentos solicitados pela SRI junto a outros departamentos:
DOC 3.a - Parecer AGITS (Agência de Inovação Tecnológica e Social) - Órgão responsável pela análise de cláusulas de propriedade intelectual constante nos acordos
DOC 3.b - Ressarcimento Campus - Ressarcimento financeiro devido ao Campus ao qual faz parte o coordenador do projeto e que se dá devido ao apoio administrativo, uso de espaços físicos da Unifesp e utilização de máquinas e equipamentos
DOC 3.c - Precificação FAPUNIFESP (Fundação de Apoio à Universidade Federal de São Paulo) - Diz respeito ao valor a ser pago à Fundação caso o coordenador do projeto opte pela gestão do subsídio e prestação de contas via FAPUNIFESP.
TRAMITAÇÃO
Para eventuais dúvidas, entre em contato pelo e-mail
Para mais informações quanto ao trâmite do processo no NACONVIN até sua assinatura e publicação, enviar e-mail para:
Renovação de Acordos Técnicos-Científicos
COMO SOLICITAR?
Para solicitar a renovação de um acordo técnico-científico o acordo precisa estar necessariamente em sua vigência, caso contrário a renovação se torna inviável tendo que ser celebrado um novo acordo.
A renovação se dá em caso de aumento de subsídio e/ou alteração de prazo de vigência e deve ser solicitada 4 (quatro meses) antes do término do contrato original ou último termo aditivo celebrado.
O Coordenador do projeto deve entrar em contato com a SRI por meio do e-mail
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS
Documentos entregues pelo docente à SRI:
Doc. 1. Termo de Extensão em inglês e tradução
Doc. 1.a. Declaração de Tradução
Doc. 1.b. Cronograma atualizado em inglês e tradução
Doc. 1.c. Plano de Trabalho atualizado para a Extensão
Doc. 2. Ofício de solicitação de apoio à Congregação (É importante que o ofício justifique a extensão e esclareça que não houve uma interrupção das atividades planejadas anteriormente, mas sim uma extensão dessas atividades com acréscimo de subsídio se for o caso)
Doc. 3. Aprovação da Congregação
Após análise da documentação,o processo seguirá para Convênios, Procuradoria Jurídica, SRI/Coordenador (Resposta ao Parecer) e Reitoria.
Termo de Compromisso para Editais de Fomento em Pesquisa
O QUE É?
COMO SOLICITAR?
Doc.1
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Minuta do Termo de Compromisso em português e no idioma estrangeiro, podendo ser nosso modelo de Termo de Compromisso. Enviar a minuta do Termo em formato Word e os demais em PDF, preferencialmente.
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Doc.2
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Ofício ou informativo da instituição de fomento (FAPESP ou outras instituições de fomento nacionais e internacionais) que declare a aprovação de concessão. |
Doc.3
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Regulamento da Chamada ou Edital de concessão.
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Doc.4
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Acordo entre a instituição de fomento e a instituição de ensino estrangeira, da qual o Termo de Compromisso vai mencionar.
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Doc.5
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Ofício de solicitação de apoio à celebração do Termo, endereçado à M. Reitora, com o “de acordo” do chefe de departamento, e que conste uma breve descrição da justificativa de interesse, dos benefícios proporcionados à UNIFESP e a indicação de um professor coordenador do acordo, conforme modelo.
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Doc.6
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Declaração de tradução e de comprovante de proficiência do servidor público conforme o modelo, ou, cópia da carteira funcional do tradutor juramentado, se for o caso.
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TRAMITAÇÃO
Após a instauração do processo, o mesmo tramitará pelas seguintes instâncias da universidade até que o acordo seja firmado:
TRADUÇÕES
Para as traduções exigidas neste processo, há a possibilidade de que sejam redigidas e atestadas por Servidores Públicos Federais que detenham domínio do idioma em questão. Para isso, é necessário apresentar junto às traduções uma declaração (Doc. 6) e um comprovante de que o servidor é conhecedor da língua que se propôs a traduzir. Condição prevista no art. 19, inciso II, da Constituição Federal, e parecer n° 9/2012/GT467/DEPCONSU/PGF/AGU, art. 17, 18 e 19.