Resolução CONCEA nº 49/2021: OBRIGATORIEDADE de Capacitação do Pessoal envolvido em atividades de ensino e pesquisa científica que utilizam animais A PARTIR DE 31/05/2023 - Clique aqui para mais informações!
A aprovação pela CEUA/UNIFESP não dispensa a autorização junto ao IBAMA, SISBIO ou CIBIO e é restrita a protocolos desenvolvidos em biotérios e laboratórios da Universidade Federal de São Paulo.
Resposta de pendencias
RESPOSTAS DE PENDÊNCIAS
Os pesquisadores terão 60 dias para responder as pendências dos projetos após o recebimento do parecer da relatoria. Caso não seja atendido o prazo estabelecido, o processo de análise será encerrado.
ALTERAÇÕES NO PROJETO
ALTERAÇÕES NO PROJETO
Qualquer alteração no estudo, como àquela em relação ao número de animais utilizados ou no protocolo envolvendo os animais, ou no cronograma que implique em prolongamento do estudo, ou outra qualquer, deve ser informada à CEUA por meio de uma emenda.
RELATÓRIO PARCIAL E FINAL
RELATÓRIO PARCIAL E FINAL
Informamos que será necessário enviar Relatórios Parciais anualmente e o Relatório Final no encerramento do projeto (Decreto nº 6.899 de 15 de julho de 2009, Cap. IV, Art. 44, Inciso VIII - CONCEA).
CEUA informe
A Comissão de Ética no Uso de Animais (CEUA) informa que os Médicos Veterinários, Responsáveis Técnicos e Coordenadores de Biotérios setoriais têm o direito de solicitar aos pesquisadores o formulário contendo as informações do projeto e a carta de aprovação da CEUA a fim de garantir o suporte necessário para o bem-estar animal.
Esclarecimentos sobre a Resolução Normativa CONCEA Nº 49/2021, que dispõe sobre a obrigatoriedade de capacitação do pessoal envolvido em atividades de ensino e pesquisa científica que utilizam animais.
Atualizações das Resoluções Normativas do CONCEA - Condições para criação, manutenção e experimentação animal em instalações de ensino ou pesquisa científica
As diretrizes ARRIVE 2.0 foram publicadas na PLOS Biology em julho de 2020 e orientam a elaboração de artigos científicos descrevendo estudos com animais.
Vídeo sobre o uso de animais na pesquisa científica (Luz, Câmera e Ciência - USP)
