Evento promovido pelo NATS Unifesp Diadema (NUD) para discussão da Lei 14.313/2022, que
a) determina que indicadores/parâmetros de custo-efetividade e demais critérios utilizados na análise de incorporações de tecnologias no SUS deverão ser definidas em regulamento e amplamente divulgadas e b) que passa a permitir que a Conitec emita autorização de aquisição de medicamentos pelo SUS para uso distinto do previsto no registro na Anvisa, desde que a Conitec demonstre eficácia, segurança e padronize protocolo.
Ou seja, a Conitec passa a ter legitimidade legal para emissão de autorizações de uso off-label de medicamentos no âmbito do SUS. Focaremos a discussão no segundo aspecto da nova Lei e o que muda em relação ao artigo 21 do Decreto 8077/2013 (que previa a possibilidade de a Conitec solicitar à ANVISA autorização para uso de medicamentos ou produtos com indicação distinta daquela aprovada no registro).
No evento, serão apresentados dos resultados do levantamento sobre uso off label de medicamentos nos PCDTs vigentes (trabalho da disciplina de Farmácia Social, curso de gradução em Farmácia da Unifesp). O evento será realizado em plataforma de videoconferência, com transmissão via youtube. No programa, teremos uma apresentação dos resultados do levantamento realizado, posteriormente uma rodada breve de apresentação de cada um dos convidados (Ávila Teixeira Vidal - coordenadora da Coordenação-Geral de Gestão de Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (CGPCDT) do DGITIS/MS; e Heber Dobis Bernarde - Assessor Técnico do Conselho Nacional de Secretários de Saúde na área de Assistência Farmacêutica), seguido por um período para discussões e resposta à dúvidas dos participantes enviadas via chat do youtube. O evento ocorrerá no dia 09/08/2022, entre 16h e 18h.
O evento será transmitido via youtube mas apenas os inscritos receberão certificado. Todas as informações sobre o evento e sobre o link para acesso serão divulgadas oportunamente na página https://www.chronide.org/mesaredonda.
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