Como o governo federal pode responder ao risco de falta de medicamentos no SUS para o tratamento da Covid-19?
Preços exorbitantes praticados pelas indústrias de medicamentos arriscam o ACESSO DA POPULAÇÃO A MEDICAMENTOS ESSENCIAIS EM MEIO À PANDEMIA DE COVID-19
Devido à pandemia de COVID-19, os hospitais públicos têm expandido número de leitos de UTI para o atendimento à população e, consequentemente, têm se elevado a demanda de medicamentos relacionados aos casos graves da enfermidade, principalmente aqueles com necessidade de respiração artificial. Atualmente, o SUS São Paulo disponibiliza 6.307 leitos de UTI para o tratamento da Covid distribuídos entre 568 hospitais públicos, ao passo em que a rede privada mantém 1.610 leitos em 126 hospitais.No entanto as condições de manutenção do funcionamento desses leitos no SUS são frágeis, com estoques de medicamentos que podem próximos de serem zerados.
A reposição de tais medicamentos, assim como a aquisição de outros insumos necessários ao tratamento de pacientes não têm sido tarefa simples para os municípios paulistas, o que não é diferente para outros estados brasileiros. A principal razão são os preços exorbitantes praticados pelos fabricantes de medicamentos, que se justificam afirmando que há escassez de matéria prima, em escala mundial, relacionada ao aumento no consumo e a limitações dos parques industriais. Com isso, os municípios não têm conseguido finalizar licitações públicas divulgadas desde o mês de abril. A falta de produtos disponíveis no mercado farmacêutico para a compra também tem sido uma realidade.
O Quadro 1 ilustra a quantidade mensal de medicamentos utilizada para o tratamento da Covid-19 nos hospitais públicos e privados.
Para tentar administrar o problema, os gestores dos municípios têm lançado mão de estratégias para a garantia de tratamentos: Temos buscado alternativas terapêuticas que possibilitem as substituições dos medicamentos em falta de forma segura e efetiva, mas que podem onerar ainda mais os gastos do município, afirma Karina Rocha, coordenadora da assistência farmacêutica do município de Diadema. Ela afirma, ainda, que as faltas que têm prejudicado o planejamento dos serviços e principalmente o cuidado ofertado aos pacientes.
A Comissão intergestores bipartite (CIB) do Estado de São Paulo enviou, no ínício do mês de junho, um ofício ao Ministério da Saúde reivindicando medidas emergenciais para que seja garantida a reposição de medicamentos utilizados em intubação em hospitais públicos com leitos destinados à Covid-19. É esperado que a situação da falta de medicamentos estimulem ações diretas do governo federal para viabilizar a manutenção do abastecimento de itens essenciais e, assim, garantir assistência adequada aos pacientes que procuram os serviços de saúde do SUS.
LABORATÓRIOS OFICIAIS (mas, e a cloroquina?)
Por se caracterizar como situação emergencial, a CIB sugere ao Ministério da Saúde que as soluções imediatas incluam acordos mediados pelo governo, que também pode providenciar aquisições estratégicas dos medicamentos.
Mas podemos incluir nesse debate o papel dos laboratórios públicos oficiais. A capacidade desses laboratórios reagirem em situações de necessidade nacional ficou demonstrada pela rápida manifestação do governo no sentido de disponibilizar o acesso dos brasileiros à cloroquina por meio do aumento na produção desse medicamento por laboratórios oficiais militares (Leia mais em: ttps://www.gov.br/pt-br/noticias/saude-e-vigilancia-sanitaria/2020/03/laboratorios-das-forcas-armadas-ampliam-producao-de-alcool-em-gel-e-cloroquina)
O problema é que não precisamos da cloroquina, como já evidenciado em pesquisas científicas robustas (Leia em: https://www.recoverytrial.net/news/statement-from-the-chief-investigators-of-the-randomised-evaluation-of-covid-19-therapy-recovery-trial-on-hydroxychloroquine-5-june-2020-no-clinical-benefit-from-use-of-hydroxychloroquine-in-hospitalised-patients-with-covid-19). Falta ao governo federal estar atento à ciência e às análises de especialistas sobre a realidade social brasileira, a fim de que possa dar resposta às mazelas nacionais. Na atual conjuntura de urgência do acesso a medicamentos para intubação, é imprescindível suscitar o papel dos laboratórios oficiais, os quais têm por principal função suprir insumos estratégicos e indispensáveis à saúde da população.
As atividades dos laboratórios públicos devem ser baseadas no contexto das necessidades da população e na epidemiologia, tendo como objetivo satisfazer às demandas do SUS, distanciando-se da lógica de mercado que, muitas vezes, tende a salientar meramente os lucros, tratando com desleixo os reais benefícios ao sistema de saúde e, em especial, os pacientes. No caso da cloroquina, estamos mais para a satisfação de caprichos tupiniquins influenciados pelo grande irmão.
Além dos medicamentos mencionados aqui (tabela 1), há outros medicamentos em escassez no SUS que não são produzidos pelos laboratórios públicos, o que seria muito vantajoso, sobretudo, pelos preços que decerto seriam mais acessíveis.
Ao invés disso, o MInistério da Saúde, sem titular desde a saída do ex-ministro Mandetta, tem adotado postura incompatível com o avanço da Covid-19 no Brasil. Como se não bastasse o fato de termos baixa testagem, pouca confiança nos números sobre casos e óbitos e sinais contraditórios sobre as medidas de controle da doença emitidos pelas autoridades do país, a população brasileira ainda está exposta ao acesso dificultoso ou insuficiente ao tratamento. Precisamos urgentemente de políticas públicas que dêem resposta aos sérios problemas que enfrentamos.
Autoria: Rebecca Sampaio, Luciana Surjus e Claudia Fegadolli.