O Regime de Exercício Domiciliar é indicado ao estudante de graduação da UNIFESP, conforme tratam os artigos 81 a 84 do Regimento Interno da Pró-Reitoria de Graduação, bem como no Decreto-lei nº 1.044 de 21/10/1969 e da Lei nº 6.202 de 17/04/1975.
"Art. 81. O estudante que, por motivo de doença ou licença maternidade, devidamente atestados, ficar afastado das atividades curriculares por período superior a 15 (quinze) dias letivos, poderá, de acordo com a legislação vigente, requerer a compensação das faltas por meio de exercícios domiciliares."
O estudante que se enquadrar nas situações previstas nas legislações vigentes deverá solicitar o Regime de Exercícios Domiciliares em até 5 (cinco) dias úteis a contar do início do afastamento.
O requerimento do Regime de Exercício Domiciliar deverá ser realizado através de abertura de processo acadêmico no Sistema Eletrônico de Informações no link SEI!.
Se você tem dúvidas se o seu caso deve ser encaminhado como pedido de "regime de exercícios domiciliares", entre em contato com o Apoio Pedagógico (via http://atendimento.unifesp.br/) para esclarecimentos. Caso já esteja orientado e queira dar encaminhamento ao seu pedido, siga as instruções abaixo:
Instruções:
1º) Solicitar acesso como usuário externo ao sistema eletrônico de processos (SEI). Siga os passos do link abaixo (Realizar o cadastro no site SEI + Preencher o Formulário Google solicitando liberação de acesso). Aguarde o e-mail de confirmação da liberação do acesso:
https://sites.unifesp.br/index.php/solicitacoes/solicitacao-de-acesso-ao-sei
2º) Com o acesso liberado, enrtar no site: https://sei.unifesp.br/
Se preferir, você pode ver o vídeo https://www.youtube.com/watch?v=liKgHwqDavw com orientação de de passo a passo de como realizar o peticionamento.
Clique em:
- Peticionamento: Processo Novo
- Tipo do Processo: GRADUAÇÃO:: ABERTURA DE PROCESSO ACADÊMICO
Abrirá 1ª tela para preenchimento:
Especificação: Seu Nome – Seu Curso - Regime Domiciliar
Cidade: Diadema
Documento Principal SA02 – clique para editar o conteúdo***
Documentos Complementares – anexar nesta primeira tela os documentos que comprovem suas justificativas para o pedido (se houver)
***Abrirá 2ª tela para preenchimento do Documento Principal SA02:
- Preencher cabeçalho com seus dados completos
- Na tabela “Venho Requerer”, assinale com X a opção de Exercícios Domiciliares:
|
VENHO REQUERER |
||||
|
|
Antecipação da Colação de Grau (Instrução Normativa Secretaria Acadêmica Geral n.º 4 de 2021) |
|||
|
X |
Exercícios Domiciliares (Art. 81 do Regimento Interno da Graduação) |
|||
|
|
Extensão de Prazo para Integralização (Art. 120 do Regimento Interno da Graduação) |
|||
|
|
Justificativa de Falta (Art. 79 do Regimento Interno da Graduação) |
|||
|
|
Rematrícula Fora de Prazo (Resolução nº 124 do CONSU, de 12 de maio de 2016) |
|||
|
|
Reversão de Cancelamento de Matrícula (Art. 113 e 114 do Regimento Interno da Graduação) |
|||
|
|
Revisão de Nota (Art. 94 a 96 do Regimento Interno da Graduação) |
|||
|
|
Trancamento Especial (Art. 118 do Regimento Interno da Graduação) |
|||
|
|
Trancamento Regular de Matrícula* (Art. 115 a 117 do Regimento Interno da Graduação) *Apenas para solicitações dentro do prazo do calendário que, justificadamente, não conseguiram realizar o no campo abaixo. |
|||
|
|
Recurso de Processo em Andamento – Processo nº (preencher com o número do processo a que se refere o recurso) |
|||
|
|
Outros (especifique aqui): |
|||
- No campo Justificativa:
|
JUSTIFICATIVA (deverão ser apresentados justificativas e/ou argumentos para fundamentar a solicitação) |
|
Diante do atestado médico apresentado (em anexo), venho requerer a compensação das faltas por meio de exercícios domiciliares das UCs relacionadas a seguir (listar todas as Ucs em que se está matriculado): (exemplo) |
Anexe documentos na tela anterior (Quadro Documentos Complementares), informe o que anexou no quadro abaixo:
|
DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS/COMPLEMENTARES ANEXOS PARA SUBSIDIAR A ANÁLISE DO REQUERIMENTO |
|
Exemplo: - Atestado Médico - Comprovantes (Não anexe documentos neste espaço, somente os descreva. O anexo é feito na tela anterior) |
- Preencha os dados para contato
- Clique em “Salvar” e feche esta tela no “X”
- Voltará para a tela anterior
- Certifique-se de que anexou documentos complementares
- Por fim, clique em “Peticionar” no final da tela
- Após clicar em peticionar e entrar com sua senha, o processo será encaminhado à Secretaria Acadêmica de Graduação, que o tramitará para a instância responsável
- O estudante receberá, no e-mail cadastrado como Usuário Externo do SEI, o protocolo de abertura do processo
- A tramitação poderá ser acompanhada por meio do acesso ao processo e também por meio do protocolo recebido
- O resultado da análise será informado por e-mail
Importante:
Anexar o atestado e/ou relatório médico, o qual deverá explicitar:
- a data de início e término do afastamento;
- o código da Classificação Internacional de Doenças (CID);
- carimbo e a assinatura do médico.
Após clicar em "peticionar" e entrar com sua senha, o processo será enviado ao Apoio Pedagógico do campus Diadema, que direcionará à Coordenação de Curso para encaminhamentos;
O protocolo de abertura do processo será encaminhado ao e-mail cadastrado como Usuário Externo SEI;
A tramitação de sua solicitação poderá ser acompanhada por meio de acesso ao processo e também por meio do protocolo recebido.
DEMAIS ORIENTAÇÕES
A) Caso o afastamento médico seja prolongado, será necessário formalizar um novo requerimento para o regime de exercícios domiciliares dentro do prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar do início do novo afastamento, sendo necessário entrar em contato via http://atendimento.unifesp.br/ para orientação.
B) O regime de exercícios domiciliares será indeferido quando as faltas do requerente já tiverem ultrapassado os 25% de ausências previstas pela Lei 9394/96 e art.78 do Regimento Interno da Pró-Reitoria de Graduação.
C) Nos casos em que o afastamento implique em comprometimento da formação profissional do estudante, será facultado ao requerente o trancamento especial de matrícula (Art. 118 do Regimento Interno da Graduação), sem perder o direito ao trancamento regular de matrícula (Art. 115 a 117 do Regimento Interno da Graduação).
D) Demais afastamentos ou licenças médicas por período inferior a 15 dias letivos, acesse o link Justificava de Faltas.
Havendo dúvidas se o seu caso se enquadra no "Regime de Exercícios Domiciliares", entre em contato com o Apoio Pedagógico via http://atendimento.unifesp.br/